Um decreto publicado nesta terça-feira (3) regulamenta a Lei nº 11.289/2024, que incentiva a criação de parklets, conhecidos como “vagas vivas”, em Presidente Prudente. O decreto estabelece as regras para a implantação dessas estruturas em vias com velocidade máxima de até 60 km/h.
A lei que criou o incentivo aos parklets é de autoria do vereador Demerson Dias e foi sancionada em janeiro de 2024. Os equipamentos poderão ser instalados por iniciativa da Prefeitura ou mediante solicitação de pessoas físicas ou jurídicas, que devem apresentar conforme as normas técnicas e a acessibilidade.
A implantação também deverá respeitar critérios de segurança e mobilidade urbana, sem interferir em faixas de pedestres, pontos de ônibus, acessos destinados a pessoas com deficiência, equipamentos de emergência ou vagas especiais de estacionamento.
Um dos pontos previstos na lei é que a responsabilidade pela implantação, manutenção e conservação dos espaços será integralmente do solicitante. Para obter autorização, o interessado deverá protocolar um projeto junto à Prefeitura, sendo os custos de execução igualmente de sua responsabilidade.
Além da manutenção, os responsáveis também deverão remover as estruturas quando houver necessidade de obras, alterações no trânsito ou outras intervenções de interesse público.
Os parklets funcionam como extensões das calçadas e podem receber bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros elementos voltados ao uso coletivo. A proposta é estimular uma ocupação mais humana dos espaços urbanos, criando ambientes que favoreçam a convivência, o lazer e a permanência das pessoas em áreas públicas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação